O despacho de bagagem, seja em voos domésticos e internacionais, costuma ser um momento de dúvidas da maior parte dos viajantes. Isso porque, após as mudanças propostas pela lei em 2017 que propunha cobrança, o resultado não foi o esperado.
No caso, pensava-se que após a possibilidade do despacho de bagagem pago, haveria redução no preço das passagens.
Entretanto, o que se viu foi justamente o contrário. Por isso, desde abril de 2022 se discute uma nova legislação no Congresso para retomar a gratuidade em determinados tipos de despachos.
Dessa forma, acredita-se que o turista possa direcionar o valor do despacho de bagagem para outras comodidades. Por exemplo, hospedagem, passeios turísticos no destino ou mesmo o aluguel de carros em sua estadia.
Confira o artigo exclusivo que separamos e saiba tudo sobre o assunto. Boa leitura!
Afinal, o que é o despacho de bagagem em voos?
O despacho de bagagem em voos acontece quando as malas que possuem tamanho maior, devem ir no bagageiro do avião. Quando essa prática é realizada, um comprovante é dado ao passageiro, que será utilizado caso a mala não chegue ao destino, ou seja, quando a mala é extraviada.
É importante lembrar que existem dois tipos de bagagem: a de mão, em que o passageiro leva consigo durante o voo, e a chamada bagagem de porão, a despachada. A bagagem que será despachada, deve ser passada na hora do check-in no aeroporto de embarque, e será entregue de volta, assim que se chega no destino.
Para isso, é preciso se dirigir até a esteira do voo e esperar que a mala apareça. Assim que ela for localizada, é necessário verificar o nome da etiqueta fixada a ela. Isso em razão de que há a possibilidade de malas iguais ou parecidas estarem na mesma esteira.
De toda forma, há regras próprias, como tamanho e peso permitido, assim como o valor cobrado por cada companhia aérea. Inclusive, recentemente, começou a ser debatida uma nova legislação para que determinados tipos de despachos voltem a ser gratuitos.
O que dizia a instrução normativa RFB1702 sobre despacho de bagagem?
A instrução normativa RFB1702, que foi aprovada no Congresso em 2017 autorizando a cobrança no despacho de bagagem. Assim, ficou definida a cobrança é feita a parte para as bagagens de 32 kg para voos internacionais e 23 quilos para voos nacionais.
Vale lembrar que a dimensão das malas, assim como a forma de cobrança, é estabelecida pela própria empresa. Contudo, todas elas equivalem a uma quantia a mais, além da passagem.
A justificativa na época, era de que essa prática diminuiria o valor das passagens. Acontece que, mesmo com a aprovação, a redução no preço não foi assegurada. Pelo contrário, o serviço continua sendo cobrado, e as passagens ficaram mais caras.
Nesse sentido, uma nova medida foi tomada para barrar essa cobrança. O novo texto prevê a gratuidade no despacho de bagagem, proibindo a exigência do pagamento de qualquer taxa dessa por parte das companhias aéreas. E é sobre isso que iremos falar a seguir.
Qual mudança na lei de despacho de bagagens foram aprovadas pelo Senado
A mudança na lei de despacho de bagagem proíbe que as empresas responsáveis por voos não cobrem pelo despacho de bagagem em dois casos. Ela foi aprovada por 273 votos a favor e 148 contrários na Câmara dos Deputados, e por 53 votos a 16 no Senado.
Sendo assim, caso a mudança passe a valer, o serviço será gratuito quando:
- as bagagens tiverem até 23 kg em voos nacionais;
- ou quando elas possuírem até 30 kg em voos internacionais.
A justificativa para a elaboração da MP 1089/21 é a de que as companhias aéreas não cumpriram o determinado. Sendo assim, essa exigência proposta na MP, é uma maneira de cobrá-las por não diminuírem o custo no preço das passagens aéreas.
Além desta, estão previstas outras mudanças, que fazem parte de uma reformulação nas leis que regem o setor aéreo. Mas é preciso lembrar que, para que elas passem a valer, será necessário a aprovação do texto em outras esferas. Entenda logo abaixo.
Quando a MP 2019 passa a valer?
É importante lembrar que a aprovação da nova MP aconteceu em abril deste ano na Câmara dos Deputados, e no início de maio no Senado. Devido a algumas mudanças sugeridas nesta instância, o texto voltará à Câmara, para que seja feita uma última análise.
Mas é importante lembrar que a validade matéria prevista na MP do Voo Simples, como é conhecida, é para até 1 de junho. Contudo, ela ainda precisa passar pela sanção do presidente da república para entrar em vigor.
Caso isso aconteça, ela passa a valer imediatamente, modificando leis e revogando dispositivos que dizem respeito ao uso dos aeroportos de uma forma geral. Mas você sabe quais pontos essa MP propõe? Saiba agora mesmo!
Quais os principais pontos da MP do Voo simples sobre o despacho de bagagem
A MP do Voo Simples tem o objetivo de diminuir as burocracias que existem no setor de aviação. Nesse sentido, os principais pontos dessa MP sobre despacho de bagagem estão relacionados à volta da gratuidade nesse serviço para viagens internacionais e nacionais.
Sendo assim, caso seja sancionada, não haverá mais taxa extra por mala despachada, de acordo com os pesos especificados, assim como era antes de 2016. Para isso, foi incluído trecho no texto do Código de Defesa do Consumidor, para classificar essa prática.
A partir de agora, a cobrança no despacho de bagagem pelas companhias aéreas passa a ser considerada abusiva. Sendo assim, a MP veio como uma maneira de simplificar alguns serviços para os usuários de aeroportos e evitar tais práticas.
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Conclusão
Se você vai viajar e ainda não sabe como está funcionando o despacho de bagagem em rodoviárias ou aeroportos, esperamos que, com esse artigo, você tenha esclarecido suas dúvidas.
Com as mudanças, o serviço passa a ser gratuito para malas com pesos específicos em voos nacionais e internacionais. Dessa forma, o viajante pode economizar em outros setores, como investir no aluguel de carro para facilitar a mobilidade dele no destino.